Olá, muitos devem ter debochado de um candidato a Deputado Federal porque ele não sabia o que fazia um Deputado Federal. Porém, muitas pessoas também não sabem. Vou explicar o que cada cargo faz,afinal, as eleições municipais ocorrerão no ano que vem e seria interessante você estar por dentro do que cada cargo faz para otimizar sua escolha e votar em quem você acha mais apto para o trabalho.
Vereador
Os vereadores têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o prefeito com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar para assegurar a melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis e desempenhando a função de mediador entre a população e o prefeito.
Prefeito
O prefeito tem a função de governar a cidade junto com os vereadores, ele é o representante máximo do município e zelar pela limpeza do município, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público, entre outros.
Deputado Estadual
O deputado estadual é um detentor de cargo político que tem a função de representar o povo na esfera estadual. Suas principais funções do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais, dentre outras.
Deputado Federal
O deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional. A principal função desse cargo é a elaboração de leis, além de também fiscalizar os atos do Poder Executivo, elaborar seu regime interno, e outras.
Senador
O senador representa os Estados-membros da Federação. Suas principais funções desse cargo é aprovar a escolha de presidentes e diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas e outros indicados pelo Presidente da República.
Poder Legislativo
O Poder Legislativo Federal é composto pela Câmara dos Deputados e Senado.
Poder Executivo
O poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente.
Poder Judiciário
São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal ( STF) , Superior Tribunal de Justiça (STJ) , Tribunais Regionais Federais(TRF), e outros que não tem tanta relevância.
Supremo Tribunal Federal (STF)
Os 11 Ministros membros do STF julgam todo tipo de caso como última instância. Ou seja, qualquer caso pode chegar ao STF, mas dali não passa, afinal não há instância superior a ele na Justiça brasileira. O STF julga dois tipos de casos: acusações de inconstitucionalidade (ou seja, tudo que fere
uma norma ou preceito da Constituição Federal.) e crimes do alto escalão.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Sua função principal é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.
Tribunal Regional Federal (TRF)
Representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da primeira instância.
Justiça Federal, (primeira instância, segunda instância.)
A Justiça Federal é dividida em duas instâncias:
1ª. A primeira instância é representada pelos Juízes Federais que atuam nas Varas (Seções) Federais.
Quando uma das partes do processo não concorda com a decisão tomada nesta instância, entra com um recurso que envia o caso para uma segunda instância.
2ª. A segunda instância é representada pelos Juízes Federais que atuam nos Tribunais Regionais Federais - TRF.
Quando um caso já passou pelas duas instâncias e uma das partes acredita que a lei foi interpretada de maneira errada na Justiça Federal, o caso pode ser enviado para análise pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
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